Já está disponível para
gestores estaduais e municipais de assistência social a nova ferramenta para
identificar as principais vulnerabilidades da população e subsidiar seus planos
de ação. Municípios das regiões Norte e Nordeste estão acessando o aplicativo
desde 26 de março, os do Centro-Oeste e os do Sul a partir desta segunda-feira
(2). Os municípios do Sudeste acessarão a partir de 9 de abril.
Trata-se do Cecad (Consulta,
Seleção, Extração de Informações do Cadastro Único), criado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O aplicativo permite conhecer a
realidade socioeconômica das famílias e obter informações sobre as
características do domicílio e o acesso a serviços públicos. São dados da base
nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal extraídos
mensalmente do sistema on-line de cadastramento.
A ferramenta permite a
tabulação de dados por estado, Distrito Federal e município, a partir de freqüência
simples ou por cruzamento de duas variáveis, utilizando informações de diversos
blocos do formulário do Cadastro Único, como existência de trabalho infantil,
se pertence a grupos tradicionais e específicos, cor e raça, faixa etária,
renda, quantidade de beneficiários do Bolsa Família, entre outras.
Além disso, é possível
identificar pessoas incluídas no Cadastro Único a partir do nome completo e do
Número de Identificação Social (NIS). O município poderá mapear, por exemplo,
as famílias de baixa renda com crianças de 0 a 6 anos e assim definir a
implantação de creches e pré-escolas. Pode também relacionar as famílias com
domicílios precários, priorizando-as em políticas de habitação ou saneamento
básico, ou ainda identificar adultos com baixo grau de instrução para
encaminhá-los a cursos de alfabetização ou de educação de jovens e adultos.
A ferramenta está disponível no
Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, que pode ser acessado no endereço www.mds.gov.br/
Para Letícia Bartholo,
secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do MDS, a ferramenta
fortalece e facilita todas as ações de planejamento de políticas públicas e
integra os programas para o combate à extrema pobreza. “O gestor poderá saber,
por exemplo, o número de idosos que moram sozinhos e que possuem alguma
deficiência.” A secretária explica que, num segundo momento, todos os
ministérios poderão acessar o Cecad.
A secretária nacional de
Assistência Social do MDS, Denise Colin, cita a importância do novo instrumento
na indicação do público prioritário a ser acompanhado pelos serviços de
assistência social e outras áreas. “É uma ferramenta de planejamento que
orienta a atuação das equipes técnicas, dos centros de assistência social e de
outras políticas públicas”.
Os dados das famílias devem ser
atualizados no prazo máximo de dois anos, sempre que houver alteração de
composição familiar, endereço e renda. Para garantir o sigilo das informações
pessoais dos cadastrados, cada gestor poderá acessar somente as informações de
sua área de abrangência.
A nova ferramenta foi
apresentada a prefeitos, secretários municipais e estaduais durante o XIV
Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência
Social (Congemas), em Fortaleza, de 21 a 23 de março.
O secretário nacional de
Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, reforçou no encontro
que os investimentos na criação de novas ferramentas ajudam a implantar
políticas direcionadas ao público-alvo e no monitoramento qualificado dos
resultados.
O MDS publicou instrução
operacional com explicações sobre funcionalidades e formas de utilização do
Cecad. Os municípios que tiverem dúvidas quanto ao uso da ferramenta poderão
entrar em contato com a Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania (Senarc) pelo telefone (61) 3433-1500 ou pelos endereços cadastrounico@mds.gov.br ebolsa.familia@mds.gov.br.
Fonte: Ascom/MDS
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