Agosto de 2012 será uma data decisiva para a Política Nacional de Residuos Solidos. Nesse mês, a Lei12.305/10 completa dois anos e se encerra o prazo para que
estados e municípios apresentem seus planos de gestão dos resíduos. Os que não
o fizerem, não poderão receber recursos federais para ações no setor.
- Se
produz lei, se dá prazo para cumprir, mas não se diz onde está o dinheiro para
aplicá-la - reclama o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski. Segundo ele, até um ano atrás, apenas 300 dos mais de 5.500
municípios já haviam elaborado seus planos, incluindo quatro capitais. O
presidente da CNM também alerta para a dificuldade de, até 2014, implantar os
programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Ele estima que seja preciso
construir mais de mil aterros sanitários no país.
O diretor
de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Costa,
reconhece o impacto das mudanças sobre os municípios, responsáveis diretos pelo
manejo dos resíduos. Afirma, porém, que há um conjunto de instrumentos à
disposição das prefeituras.
Ele lembra
que em 2011 o MMA abriu edital para que os municípios se candidatassem a
receber recursos federais para desenvolver seus planos. Segundo ele, até agora
17 planos estaduais mais o do Distrito Federal e 23 intermunicipais foram contratados
pela Caixa Econômica Federal, com repasse de R$ 37 milhões.
Já o
Ministério das Cidades tem previsão orçamentária até 2015 de R$ 1,5 bilhão
destinado aos resíduos sólidos. Para habilitarem-se aos recursos, os municípios
deverão atender requisitos como soluções regionalizadas, sustentabilidade
econômica, ambiental e social, com inclusão dos catadores na coleta seletiva
regular.
Por meio
do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministério já apoia 104 operações
de manejo, investindo R$ 392,4 milhões.
Suporte
O senador
Cícero Lucena (PMDB-PB) se diz preocupado com o problema gravíssimo das
prefeituras que estão despreparadas técnica e financeiramente para implantar as
mudanças da Política Nacional de Residuos Solidos (PNRS).
Segundo ele, é preciso dar maior suporte aos municípios menores se não
quisermos ver mais uma lei não ser cumprida neste país. Lucena, que foi relator
da proposta da PNRS na Comissão de Meio Ambiente, teme pelas sanções às
prefeituras que não concluírem seus planos de resíduos sólidos até agosto.
Como
prefeito de João Pessoa, ele conduziu o projeto que fechou o Lixão do Roger, na
capital, em 2003. As famílias que moravam no local foram transferidas para
apartamentos e implantou-se um aterro sanitário.
Desafio
A
elaboração de planos de resíduos sólidos por parte dos municípios é importante
para enfrentar a descontinuidade administrativa no setor de limpeza urbana. A
opinião é da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela diz que, ao assumir a
prefeitura da capital paulista em 2001, encontrou descontrole e falta de gestão
estratégica. Para Marta, a PNRS preenche essas lacunas, principalmente ao
introduzir a cooperação entre poder público, empresas e sociedade. Sobre a
erradicação dos lixões até 2014, ela afirma que o prazo é desafiador, mas não
impossível. Lembra o orçamento de R$ 1,5 bilhão do governo e a possibilidade de
criação de consórcios intermunicipais para viabilizar projetos.
Postado
pela Assessoria de Imprensa – 13/03/2012
Fonte:
Agência Senado/Silvio Burle / Jornal do Senado
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