Discurso da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no lançamento do Plano Brasil sem Miséria
Ao longo destes cinco meses, e sob a liderança da
presidenta Dilma Rousseff, o Governo uniu-se para construir o Brasil sem
Miséria. Tempo recorde para montar um plano desta envergadura.
Antes de mais nada, quero agradecer a confiança da
presidenta Dilma e dizer da honra e da emoção de poder apresentar o Plano em
nome do Governo. Estou aqui hoje representando todos os ministros.
O Plano é o resultado de um trabalho conjunto,
coordenado por nós, do MDS, pela Miriam Belchior, do Ministério do
Planejamento, pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda.
Falo em nome dos parceiros aqui presentes,
Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Ministério da Integração, Ministério Trabalho, bancos públicos,
Embrapa, Conab, Incra e suas equipes, Gilson Bittencourt, Iraneth, Eduardo
Nunes, equipe do IBGE e do Ipea.
O Brasil sem Miséria é um Plano de Metas para
viabilizar o compromisso ético ousado do Governo da presidenta Dilma. É também
um desafio administrativo e de gestão ao impor ao setor público metas claras
com foco no fim da extrema pobreza num horizonte de quatro anos.
A inclusão de milhões no mercado e na produção não
foi uma trajetória natural. Foi resultado de importantes decisões tomadas pelo
Governo do presidente Lula ao valorizar o salário mínimo, criar o Bolsa
Família, ampliar o crédito e manter e expandir as nossas políticas sociais.
Avançamos muito ao longo destes oito anos na construção de uma sociedade mais
justa, mais democrática nas oportunidades.
Mas é preciso continuar avançando em nossa
trajetória de redução da pobreza e da desigualdade para garantir a inclusão dos
16 milhões de brasileiros que continuam vivendo com uma renda abaixo de R$ 70
por mês, em condições precárias de vida, de saúde, de educação e de trabalho.
O Brasil sem Miséria parte deste acúmulo. O
desenvolvimento econômico do país será pré-condição para o sucesso do plano,
mas não será suficiente. Os 16 milhões de brasileiros que permanecem em extrema
pobreza não serão incorporados naturalmente às oportunidades de um país em
crescimento.
Esta parcela da população tem se mantido largamente
à margem deste Brasil que cresce, que amplia oportunidades e emprego e que se
desenvolve. Nesta próxima etapa estaremos lidando com a parcela mais
vulnerável, de uma pobreza mais resistente e que exigirá esforço dobrado do
Estado. São famílias com características e especificidades que merecem atenção
e a adoção de ações mais direcionadas.
Os dados do Censo 2010 confirmam as informações que
já dispúnhamos no cadastro do Bolsa Família: dos 16 milhões, 76%, se concentram
no Norte e Nordeste; entre os extremamente pobres, mais da metade tem menos de
19 anos; 71% são negros; os piores percentuais de atendimento do serviço
público se concentram nestes que são os mais vulneráveis.
São estes indicadores que justificam uma ação
especial através de um plano extraordinário do Estado brasileiro. Uma grande
força tarefa de todo o país, articulando União, estados e municípios com a
missão de superar a extrema pobreza. É dever do Estado, mas também tarefa de
todo o país. Para alcançar esta meta teremos que fazer mais, num ritmo maior,
em maior volume. Só foi possível ousar e estabelecer um objetivo tão audacioso
porque partimos da sólida experiência destes oito anos de inclusão.
Construímos um Plano nacional, mas que enxerga as
diversidades regionais, um plano com políticas universais mas que enfrentará as
especificidades e multidimensionalidades da pobreza. A renda é um forte
indicador da exclusão, e será usado como referência. Mas queremos garantir
renda, garantir o acesso à saúde, à alimentação adequada, à água, à educação e
qualificação profissional, o acesso ao crédito; enfim, o acesso a condições
dignas de vida.
Para integrar essas diferentes dimensões montamos o
mais completo mapa da pobreza, considerando a renda e a carência de serviços e
bens. Também construímos um mapa nacional de oportunidades, onde identificamos
os meios mais adequados e eficientes para fazer estas pessoas melhorarem de
vida. O Brasil sem Miséria unirá o Brasil que cresce e o Brasil que ainda não
pode aproveitar estas oportunidades.
Este é o caminho mais complexo, mas é o mais
consistente no longo prazo e dialoga com a perspectiva de um país que cresce,
cresce de forma sustentável, cresce distribuindo renda e gerando novas
alternativas. Para dar conta desta missão tivemos que repensar nossa atuação.
A Busca Ativa é uma nova estratégia do Estado para
incluir estes 16 milhões de brasileiros. São eles os que carecem de informação,
estão distantes da rede formal e, muitas vezes, foram rejeitados pelos serviços
tradicionalmente oferecidos. Queremos mudar a forma de atuar. Com o Busca
Ativa, não é o pobre correndo atrás da ajuda do Estado. É o Estado chegando
aonde a pobreza está.
A Busca Ativa vai atrás da parcela esquecida dos
extremamente pobres. São famílias que ainda não são atendidas pelos programas
de transferência de renda porque vivem em regiões quase isoladas. Ou porque, em
razão de sua pobreza, despreparo e falta de oportunidades, migram com muita
freqüência em busca de ocupação. Ou ainda são famílias que não têm sequer
documentação civil. Estimamos que cerca de 800 mil famílias não estejam
incorporadas ao Bolsa Família.
A Busca ativa também impactará no Programa
Benefício de Prestação Continuada. Considerando os dados do Censo Populacional
de 2010, estimamos que 145 mil idosos extremamente pobres venham a ser
incorporados ao Programa BPC, até 2014. Destaco que já está em franca
implantação uma nova versão do Cadastro Único dos Programas Sociais, a versão
7, que permitirá a gestão online dos dados cadastrais destas famílias.
Assim, uma das tarefas centrais do Busca Ativa será ter todos os 16,2 milhões
no Cadastro Único, assim como nos demais programas sociais.
Com esta nova ferramenta e os dados do Censo 2010 teremos
condições de identificar quem são e aonde estão a maioria dos extremamente
pobres e, desta forma, poderemos ampliar a oferta de políticas públicas e de
oportunidades sociais e econômicas.
Para o Brasil sem Miséria estes brasileiros não
serão uma estatística. O plano irá considerar cada família, com nome, endereço,
quais suas necessidades, e vulnerabilidades. Quantos são? Tem água? Tem luz ou
não? Quantos idosos? Quantas crianças? Estão na escola?
Para gerir esta ferramenta contamos com a parceria
dos municípios, que ao longo desses sete anos nos ajudaram a construir o maior
e mais bem focalizado programa de transferência de renda do mundo.
Partindo do Busca Ativa o plano está organizado em
três eixos. Buscamos o aumento das capacidades e oportunidades, garantindo uma
abordagem multidimensional, que envolve ações de transferência de renda,
melhoria geral do bem estar social e acesso a oportunidades de ocupação e
renda.
As crianças e jovens são a parcela da população que
apresenta as maiores taxas de pobreza. 40% dos 16,2 milhões de extremamente
pobres têm menos de 14 anos. Em fevereiro já demos um passo importante no
combate à extrema pobreza: o reajuste de 45,5% no Bolsa Família para as
crianças de zero a 15 anos. Mais uma vez a nossa ênfase será nas crianças. Por
qualquer critério que se adote, a pobreza nesta faixa etária é duas vezes
superior à taxa da população adulta.
A presidenta Dilma assina hoje Medida Provisória
que beneficia 1 milhão e 300 mil crianças. Estamos alterando os limites para
benefícios variáveis de três para cinco filhos. Isto representará, como já
disse, a inclusão de mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Bolsa
Família.
Inclusão Produtiva. Buscamos no eixo de inclusão
produtiva, ampliar capacidades através de duas rotas: urbana e rural:
Inclusão produtiva urbana. Como a senhora vem
enfatizando, presidenta , vivemos um bom problema no Brasil: este Brasil cheio
de oportunidades é um Brasil que em várias frentes carece de profissionais.
Sobram vagas de emprego, sobram oportunidades de negócio.
Todo o esforço realizado nos últimos anos, de
ampliar a rede de ensino, as vagas em universidades e construir escolas
técnicas, incluiu e qualificou milhões de jovens e adultos. Contudo, as
famílias que permanecem em extrema pobreza apresentam um perfil de baixa
escolaridade e baixa formação para o trabalho. Outros ainda, por falta de
informações e meios, acabam perdendo oportunidades de melhorar seu pequeno
negócio.
Ao contrário do que alguns supõem, esta população
extremamente pobre trabalha, e muito. No caso do Bolsa Família, por exemplo,
chegam a 72% os beneficiários que trabalham ou tem o seu negócio. mas não
ganham o suficiente para dar uma vida digna para sua família.
Uma das ações estratégicas do Brasil sem Miséria
será a de ampliar as capacidades deste público com ações de qualificação que
estejam conectadas à demanda real de cada cidade.
As necessidades de qualificação e capacitação são
diferentes no Rio de Janeiro ou em Porto Alegre. Em Feira de Santana ou
Altamira. Estamos organizando mapas de oportunidade local em articulação com os
ministérios, governos estaduais, Sistema S, sindicatos patronais, sindicatos de
trabalhadores e parceria com o setor produtivo e outros atores.
A meta é garantir vagas em cursos de qualificação
para 1 milhão e 700 mil habitantes. Para termos uma dimensão do desafio, estes
1,7 milhão representam 77% da população economicamente ativa em situação de
extrema pobreza das cidades acima de 50 mil habitantes. Serão várias frentes de
atuação para garantir o cumprimento desta meta.
Outras ações somar-se-ão a estas: como apoio ao
Microempreendedor Individual, numa importante parceria com o Sebrae e o
programa Economia Popular e Solidária, além de ações como o Programa de
Microcrédito Produtivo Orientado, através dos bancos públicos, que está em fase
final de organização.
Avançamos muito nestes oito anos no meio rural. O
Pronaf foi ampliado de R$ 2,4 bilhoões para R$ 16 bilhões; criamos o Programa
de Aquisição de Alimentos, que viabilizou a inclusão de milhares de
agricultores familiares. Graças a essas ações e à força do campo, a renda no
meio rural teve aumento real de 33%.
Mesmo assim a área rural concentra
proporcionalmente o maior índice de pobreza extrema. Um em cada quatro
moradores do campo vive na extrema pobreza. Por isso, o Plano tem uma rota
específica para o meiorural e dedica expressivos recursos a ele.
Nossa estratégia central para a Agricultura
Familiar – incluindo aqui ribeirinhos, extrativistas, dentre outros – será
garantir assistência técnica. Serão acompanhadas 253 mil famílias de forma
continuada e individualizada. Equipes de profissionais da região e
recursos a fundo perdidos no montante de R$ 2.400 por família permitirão um
investimento e reorganização da sua propriedade. Esta é uma das ações que
compõem a MP que será assinada pela presidenta Dilma hoje.
As famílias também receberão sementes adaptadas
da Embrapa, mudas e apoio para utilização de tecnologias adequadas.
Também aqui estamos falando de famílias, com nome, endereço e que serão
registradas num sistema de monitoramento. Não são uma estatística.
Água para Todos. Vamos garantir o acesso à água,
sem o qual tanto as condições de vida como as condições de produção destes
pequenos agricultores fica comprometida. O compromisso do governo é de garantia
de acesso à água de beber para 750 mil famílias extremamente pobres e de água
para a produção para 600 mil famílias.
Por fim… Luz para Todos. Com os dados do censo
chegaremos àquelas famílias extremamente pobres que ainda não receberam luz.
Mercados. Desta estratégia esperamos um expressivo
aumento da produção. Uma parte dos agricultores vai melhorar sua produção de
autoconsumo, saindo da trajetória de extrema pobreza. A maioria terá um aumento
de excedentes e poderá se inserir no mercado.
No Brasil sem Miséria ampliaremos uma das ações
mais eficientes criadas pelo presidente Lula: o Programa de Aquisição de
Alimentos. Passaremos de 66 mil para 250 mil agricultores extremamente pobres
vendendo sua produção. No Programa estes agricultores aprendem a vender com nota,
a organizar sua produção, se inserindo numa rota comercial.
Outra novidade importante diz respeito aos mercados
privados. Estamos em negociação para viabilizar a ampliação da aquisição de
produtos da agricultura familiar pela rede privada – em especial as redes de
supermercados, mas também empresas, restaurantes etc. Estamos falando em
negócios com orientação técnica, sementes e insumos de qualidade e organização
da oferta pelo setor público.
Se formos bem sucedidos, e seremos, o resultado
será um ganha-ganha de todos: eliminar a extrema pobreza rural, aumentar a
produção de alimentos, contribuir para reduzir preços e levar comida mais
saudável para a mesma população.
Bolsa verde. Esta é outra novidade do Plano, que
também será assinada hoje pela presidenta na Medida Provisória. Através do
cartão do Bolsa Família serão transferidos recursos a famílias em
situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental. Isto se fará
com o pagamento trimestral de R$ 300 por família para famílias residentes em
florestas nacionais, reservas extrativistas federais.
Serviços sociais. O Brasil avançou de forma
extraordinária em suas políticas sociais. Temos progredido consideravelmente na
cobertura dos serviços e enfrentado o desafio melhorá-los. Somos referência em
tecnologias sociais no mundo e temos que nos orgulhar disto.
O Brasil Sem Miséria se insere neste esforço,
priorizando a inclusão e permanência, nestas políticas, da população em maior
vulnerabilidade. No âmbito do Plano, nosso compromisso é o de fortalecer ações
que incidam na redução das iniquidades em saúde. Contamos principalmente com o
Programa Saúde da Família.
Agregaremos mais equipes até 2014, além da Rede
Cegonha, do Brasil Sorridente e do Olhar Brasil. Sabemos que um de nossos
maiores desafios está representado pelas crianças e jovens. E não temos dúvida
de que a educação será o grande instrumento de promoção e integração social
deste grupo. Neste sentido, ampliaremos o acesso à educação através do Programa
Mais Educação, que será implantado em regiões de extrema pobreza.
Por fim, destaco o papel da Assistência Social no
Plano Brasil Sem Miséria. Ela será responsável pela coordenação da Busca Ativa,
articulando com órgãos públicos e demais atores sociais, a identificação e o
acompanhamento das famílias extremamente pobres. Contaremos com os Centros de
Referência da Assistência Social, sempre localizados em territórios de
vulnerabilidade social.
Todas essas iniciativas fazem parte do Brasil sem
Miséria. É o Brasil ajudando o Brasil a ser um país com maior justiça social,
onde as crianças e jovens possam conquistar um futuro mais generoso, onde
negros e mulheres sejam plenamente respeitados e incluídos sem preconceitos ou
discriminações, onde cada trabalhador e cada família em situação de maior pobreza,
possa ampliar sua perspectiva e esperança.
Ao longo desses cinco meses de trabalho na
construção do Plano, nos deparamos cotidianamente com servidores públicos e
gestores entusiasmados em poder abraçar esta causa conosco. Sabemos que só
atingiremos nossa meta com o engajamento e a mobilização dos que lidam com a
população diariamente. Concluindo: como todo bom Plano, o Brasil sem Miséria
não será estático, será aprimorado e revisto permanentemente.
Ao longo das últimas semanas realizamos mesas de
diálogo com amplos setores da sociedade e recebemos contribuições. Pretendemos
continuar esta troca ao longo destes quatro anos, sabendo que isso é essencial
para o êxito do plano.
Também montamos uma estrutura de gestão que
garantirá metas claras, acompanhamento e monitoramento, controle social,
prestação de contas. Algumas medidas começarão a ser implementadas
imediatamente e deverão apresentar seus primeiros resultados ao longo do
próximo período.
Outras ações são absolutamente novas e terão que
ser construídas em todos os seus aspectos. Portanto, teremos um tempo de
maturação mais longo. As mais difíceis, que implicam em mudança de cultura,
serão tarefa para todo nosso governo.
Sabemos das dificuldades e das expectativas
criadas. Temos certeza da correção dos nossos objetivos e da importância
histórica deste projeto. É dever do Estado brasileiro se voltar com especial
atenção para os milhões de brasileiros extremamente pobres, exatamente os mais
vulneráveis e que mais dependem do Estado. O governo do presidente Lula e o
governo da presidenta Dilma tiveram a coragem de assumir esta dívida histórica
como missão de seus mandatos.
Quero agradecer a todos que trabalharam nesta
primeira etapa. Agradecer a doutora Ana Fonseca, minha parceira nesta jornada,
e a partir de hoje, formalmente, secretária extraordinária do Brasil sem
Miséria. Às equipes do MDS, em especial o Rômulo Paes e os secretários
nacionais, Janine, Flora… A todos os ministros e suas equipes. quero dizer que
nosso trabalho só começou. O que vem pela frente é muito mais árduo e
grandioso. Temos que colocar o Plano na rua, detalhar metas, monitorar as
ações.
Sei que isto só será real se contarmos com o
entusiasmo, envolvimento e a dedicação de todos vocês. Temos que garantir que
nosso sonho se transforme em medidas que de fato mudem a vida dos que hoje
vivem na miséria.
Postado pela Assessoria de Imprensa - 07/02/2012
Fonte: ASCOM/MDS
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