Dívida dos estados leva governadores à Câmara nesta semana

Entre os 13 deputados que compõem o Grupo de Trabalho que analisa a renegociação da dívida dos estados com a União, Ângelo Agnolin (PDT) confirmou que o colegiado inicia nesta semana mobilização para que os governadores das 27 unidades federativas participem de reunião marcada para a próxima quinta, 19.

Deputados, governadores, secretários de Fazenda e especialistas em dívida pública, buscarão formas de renegociar a dívida de estados e municípios. A realização da audiência é o primeiro passo definido pelo grupo criado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS).

Indicado pelo coordenador dos trabalhos, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), Agnolin confirmou que o grupo vai apresentar um projeto para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) e permitir a renegociação das dívidas de estados e municípios assumidas pela União entre 1997 e 2001. A Lei vigente (artigo 35 da LRF) proíbe qualquer renegociação de contrato de refinanciamento entre a União e os entes federados. A mudança na LRF é condição para que seja possível rever as dívidas.

Além da alteração do projeto, o grupo concordou ajustar mais dois pontos: a troca do índice de correção monetária dos contratos assinados pelos entes com a União; e a criação de um mecanismo que permita a devolução de parte das prestações pagas para investimento nas regiões. Esse último visa criar uma espécie de fundo federativo, que absorva um percentual do que cada ente paga mensalmente para o Tesouro Nacional.

Esse montante, conforme o deputado, seria usado exclusivamente em investimentos pactuados com o governo em áreas previamente definidas. “Ou seja, é devolver aos Estados a capacidade de investimento, principalmente, em infraestrutura. Com diálogo, vamos encontrar a solução mais apropriada para cada Estado,” frisou o parlamentar.

Tocantins

O Tocantins figura entre os estados onde ocorreu redução da dívida, passado de R$ 323 milhões para R$ 268 milhões, o ano passado. A redução é uma boa notícia, mas ainda existe uma dívida.

Por outro lado, este mesmo documento do Tesouro Nacional aponta que o Tocantins está entre os quatro estados que ultrapassaram o chamado limite prudencial – quando as despesas com pessoal no Executivo superam o patamar de 46,55% da receita. Isso significa que Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe não podiam mais criar cargos ou aumentar salários, até que seja retomado o equilíbrio fiscal.(Da Redação, com informações da assessoria de Angelo Agnolin)