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Diversas entidades que fazem parte da Frente
Pela Regulação da Publicidade de Alimentos deverão intensificar ações e
iniciativas neste ano. No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de
propostas que tratam da regulação da publicidade, como os projetos de lei
1637/2007, 5921/2001 e 150/2009.
Tramita também no Congresso um projeto de
emenda à Constituição - PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da
publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A frente
acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a
realização de uma audiência pública à Frente Parlamentar pelo Direito à
Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular.
As organizações da Frente pela Regulação da
Publicidade de Alimentos também decidiram aumentar o número de denúncias
sobre propagandas irregulares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos
dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto.
Nos próximos meses, o Instituto de Defesa do Consmidor (Idec), que integra
a frente, deve divulgar os resultados de uma pesquisa intitulada "Onde
está a fruta?", que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável
nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma
quantidade de frutas.
A frente também deve aderir a uma campanha
latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em
produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola (http://www.toxicola.org)
já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela,
Bolívia e El Salvador.
Já o Instituto Alana, que também faz parta da
frente, pretende incluir as pesquisas sobre publicidade infantil de
brinquedos, estudos realizados em parceria com o Observatório de Mídia
Regional da Universidade Federal do Espírito Santo. Trata-se de um
levantamento sobre publicidade de alimentos - como refrigerantes e
biscoitos - para crianças.
Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas
que, em seu código de autorregulação, se comprometem a não fazer
publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, em todas as suas instâncias, comissões e grupos de trabalho,
delibera em favor da regulação da publicidade de alimentos que afeta
crianças.
A Conferência Nacional de Segurança Alimentar
Nutricional, realizada em novembro, não apenas pediu a regulação desse tipo
de propaganda, como também manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa, que
propunha a regulação dessa atividade - a resolução, porém, está suspensa
por liminar obtida na Justiça pela indústria de alimentos.
A regulação da publicidade de alimentos faz
parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças
Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova
Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado
brasileiro.
Entre os dias 27 e 30 de abril, várias
organizações que integram a frente participarão do World Nutrition Rio
2012, o Congresso Internacional de Nutrição, que este ano será sediado no
Brasil.
Leia também:
Fonte: Frente Pela Regulação da Publicidade de
Alimentos
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