Os Bancos de Alimentos são Equipamentos Públicos de Alimentação e
Nutrição destinados a arrecadar, selecionar, processar, armazenar e distribuir
gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações junto à rede varejista
e/ou adquiridos da agricultura familiar por meio de programas governamentais.
Atualmente, estão em funcionamento 67 unidades de Bancos de Alimentos apoiadas
pelo MDS que juntas distribuem, anualmente, cerca de 39 mil toneladas de
alimentos nos 66 municípios em que atuam.
Destinam-se ao combate do desperdício de alimentos, através da arrecadação de
gêneros alimentícios normalmente perdidos ao longo da cadeia produtiva, além de
apoiar o abastecimento alimentar local por meio da integração com outros
programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
Os produtos recebidos são selecionados, separados, eventualmente processados,
embalados e distribuídos gratuitamente a entidades socioassistenciais do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferecem alimentação a pessoas
em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de contribuírem para o
abastecimento dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Escolas.
Os Bancos de Alimentos fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e, em consonância com a meta de
erradicação da pobreza extrema, atuam como Equipamentos Públicos
multifuncionais buscando potencializar a articulação com outras políticas
sociais relevantes para o alcance da população mais vulnerável, por meio do
desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda, Formação Profissional
e Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apoia a
implantação e a modernização de Bancos de Alimentos por meio de editais
públicos de seleção que viabilizam projetos de construção e modernização de
instalações prediais, além de aquisição de equipamentos e de materiais
permanentes e de consumo. Após a implantação das unidades, os governos
municipais e estaduais devem estruturar equipe técnica específica para o
planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas no Equipamento e
assumirem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos serviços, podendo,
para isso, firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais
ligadas a programas de geração de trabalho e renda.
Fonte: MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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