Segurança Alimentar e Nutricional

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano e, segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), cabe ao poder público assegurá-lo. Para garantir a segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adota políticas de ampliação do acesso aos alimentos, combinando programas e ações de apoio à agricultura tradicional e familiar de base agroecológica e cooperativa, além da implantação de uma ampla Rede de Segurança Alimentar e Nutricional. 

Dentro desse propósito, as políticas públicas garantem o acesso regular e permanente a alimentos (inclusive a água) de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida saudável. Essas políticas estão voltadas a todos os cidadãos, particularmente a população em situação de vulnerabilidade social e os povos e comunidades tradicionais. 

Aqui em Caraguatatuba demos início a essas políticas públicas criando o Conselho Minucipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, orgão de articulação das estratégias entre sociedade civil e puder público, CRESANS (Centro de Referencia em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) onde era trabalhada a educação alimentar, avaliação nutricional da população, cursos com vistas a geração de emprego e renda, tudo em parcerias com empresas privadas, secretarias de diversos setores e universidades. Banco de Alimentos, a fome que é gerada pela má distribuição da renda brasileira, ainda tem um grande aliado, o desperdício de torno da superação da vulnerabilidade extrema, só nos primeiros meses de existencia conseguimos chegar a arrecadar cerca de 100 toneladas de alimentos perecíveis e atendíamos mais de 2000 familias por mês, o montande arrecadado não chega a 50% do desperdíco em nossa cidade, onde as estatísticas nos mostram que quase 40% do alimento produzido no Brasil são desperdiçados o que daria para alimentar milhares de pessoas e inserir nessas famílias alimentação de qualidade e em quantidade necessaria para a promoção da saúde e nutrição. 

Esses programas aqui mensionados são estratégias denominadas Fome Zero, que é composta por políticas emergenciais, transversais e estruturantes que estimulam a produção, a circulação e o consumo de alimentos. Ela tem caráter federativo fundado na cooperação técnico-orçamentária entre as três esferas de Governo, se não tivessem paralizado todo o programa certamente estaríamos com projétos ainda mais ousados como usinas de compostagem, hortas comunitárias, fortalecimentos dos pequenos produtores de alimentos organicos, restaurante popular etc... 

Caraguatatuba nescessita da retomada imediata dessas extratégias, pois entre nossa natureza esuberante há uma vulnerabilidade social aguda que requer uma atuação direta do poder público, é fundamental que as comunidades se organizem para cobrar essas ações que fizeram muita diferença na vida das pessoas e que não só reduz a fome, como pode ser considerada uma política prevencionista, no caso da saúde onde temos maior número de demandas fato este que poderia ser amenizados com a inclusão de uma alimentação saudável de qualidade em quantidade suficiente e de forma permanente, sem deixar de garantir outras necessidades consideradas fundamentais para a qualidade de vida. 

Marcos Gonçalves Jacinto (Marquinhos do PT) 

Secretário de Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores. 

Ex. Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. 

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